O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná multou, na última sexta-feira (31), o blogueiro Tarso Cabral Violin em R$ 53,2 mil por divulgação irregular de pesquisa. No entendimento unânime, Tarso publicou em seu Blog do Tarso o resultado de enquete sobre votação para o cargo de prefeito de Curitiba sem as ressalvas de que não se tratava de pesquisa eleitoral mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Em nota de esclarecimento postada em seu blog, Tarso afirmou que há uma tentativa de censura que “destroça” a liberdade de expressão; disse, ainda, que é “difícil algo ser mais excessivo do que esta guerra promovida pela forças políticas lideradas por Luciano Ducci (PSB) e Beto Richa (PSDB) contra todos aqueles que ousam desafiar as verdades que pretendem vender para o Paraná”.

“Permaneço achando covarde, desproporcional e um verdadeiro atentado a liberdade de expressão que insignificantes enquetes, assim expressamente denominadas em meu blog, possam ocasionar a aplicação de tão severa punição – ainda que, pela lei, em seu grau mínimo. Mas confio do Estado Democrático de Direito e na Justiça Eleitoral, pelo que anuncio que vou recorrer ao TSE, para que meu direito de continuar exercendo liberdade de expressão seja preservado”.

De todo jeito, e após ser orientado por especialistas em Direito Eleitoral, constatei que a legislação que controla pesquisas é, de fato, draconiana e desproporcional. Ela não distingue qualquer proporção de multa entre alguém que divulgue uma inocente enquete sem maiores efeitos – do que fui acusado – de uma divulgação massiva, pela TV, de uma pesquisa fraudada! Nos dois casos, a multa mínima é de estratosféricos R$ 53.000,00 por divulgação. Foi isso que levou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a me aplicar duas multas pelas divulgações que fiz em meu blog – ambas no patamar mínimo, mas resultando nesse valor que praticamente me impede de continuar com meu blog, amador, sem interesses ou finalidade lucrativa”.