out 19 2012

BRASIL: Dilma contraria bancada ruralista e decide vetar 9 pontos do Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou nove pontos do Código Florestal

Com a justificativa de impedir anistias a desmatadores, a presidente Dilma Rousseff decidiu barrar benefícios que grandes proprietários de terra teriam na recomposição de matas nas beiras de rio.

Após dias de discussões, a presidente decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso nas regras do novo Código Florestal. A decisão da presidente contraria posições da bancada ruralista.

Os pontos derrubados pela presidente serão detalhados na edição de amanhã (19) do “Diário Oficial da União”. Entre eles está o veto à redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades, e a retomada da proposta original do governo. Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.

Para retomar a posição expressa em medida provisória enviada em maio ao Congresso – e que acabou sendo alterada – a presidente assinou um decreto, que também será publicado amanhã. Esse decreto, cuja publicação estava prevista apenas para novembro, já regulamentará as regras do Cadastro Ambiental Rural e do PRA (Programa de Recuperação Ambiental).

A recuperação de áreas desmatadas é condicionante para livrar proprietários rurais de multas. Outro veto refere-se à possibilidade, defendida por ruralistas, que para efeito de recomposição fosse levado em conta o plantio de árvores frutíferas. Fonte: Folha de S. Paulo

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out 17 2012

BAHIA: Estado está fora do horário de verão

O governador Jaques Wagner anunciou na manhã desta quinta-feira, 11, que a Bahia está fora do horário de verão em 2012. A decisão foi tomada com base em uma pesquisa realizada com a população do Estado, na qual 76% dos entrevistados foram contra a mudança.

O anúncio altera a situação de 2011, quando o Estado voltou a participar do horário de verão após oito anos. “A economia de energia no Nordeste é pequena. A principal questão era estar alinhado ao horário de Brasília. Estou alterando a decisão, que beneficia os trabalhadores que têm de acordar cedo, como os da construção civil, domésticas e rodoviários”, explica Wagner.

O anúncio foi feito durante uma entrevista ao Programa Balanço Geral, na TV Record. De acordo com o governador, a Ouvidoria Geral do Estado recebeu, desde o ano ado, mais de 18 mil manifestações contrárias ao horário de verão. Fonte: Atarde Uol

out 15 2012

BRASIL: Dilma deve anunciar cotas para funcionalismo

O Palácio do Planalto deve anunciar no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, um pacote de ações afirmativas com cotas para negros no funcionalismo público federal, valendo para cargos comissionados e concursados. As informações foram publicadas neste domingo, 14, no jornal Folha de S.Paulo.

A adoção de cotas no serviço público é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff e será lançada poucos meses depois de o governo ter conseguido com sua base no Congresso Nacional aprovar a lei que estendeu as cotas a mais unidades federais de ensino superior do país.

A quantidade de vagas previstas para negros ainda será decida depois de uma verificação dos setores jurídico e econômico da Casa Civil, o que já está sendo realizado. O pacote de ações afirmativas, além de cotas para o funcionalismo público, abrange ainda as áreas de educação e cultura/comunicação, de acordo com material produzido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao qual o jornal teve o. Atarde Continuar lendo →

out 3 2012

BRASIL: IPEA em dez anos, renda dos mais pobres cresceu 90%

Nos últimos dez anos, entre 2001 e 2011, os 10% mais pobres do país tiveram um crescimento de renda acumulado de 91,2% por cento, enquanto a parcela mais rica da população obteve nesse mesmo período um incremento de 16,6% da renda acumulada. Portanto, a variação do aumento de ganhos reais foi 5,5 vezes (550%) mais rápida para o décimo mais vulnerável dos brasileiros.

“Estatisticamente, em 2011 o Brasil atingiu o menor nível de desigualdade de sua história”, declarou nesta terça-feira (25) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, durante a coletiva pública de lançamento do Comunicado do Ipea nº 155 – A década inclusiva (2001-2011): Desigualdade, pobreza e políticas de renda. O estudo, apresentado por ele com a participação do técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto Pedro Souza, foi elaborado a partir da recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, divulgada pelo IBGE, complementado por dados inéditos até agosto de 2012.

Marcelo Neri afirmou que a renda em crescimento e a redução da desigualdade são o caminho que o Brasil tem feito desde 2003, adotando “o caminho do meio”. O crescimento da PNAD mostrou, ao longo da década, um desempenho melhor que o do PIB. No acumulado dos dez anos, as taxas de evolução ficaram em 40,7% e 27,7%, respectivamente. Fonte: site do PT

set 30 2012

BRASIL: Hebe Camargo morre aos 83 anos

A apresentadora Hebe Camargo morreu em São Paulo, neste sábado (29), aos 83 anos. Ela lutava contra o câncer desde 2010 e morreu, segundo a assessoria do SBT, após sofrer uma parada cardíaca, ao se deitar para dormir, nesta madrugada. Hebe é um dos maiores ícones da televisão brasileira e ficou internada pela última vez por quase duas semanas em agosto. Nos últimos dois anos ou por cirurgias e tratamentos contra o câncer.

O velório começa nesta noite no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, no Morumbi. Inicialmente, o velório estava marcado para às 18h – o carro funerário chegou à casa da apresentadora por volta das 16h15 e deixou a residência perto das 19h. Já o sepultamento está marcado para as 9h30 deste domingo (30), no cemitério Gethsemani, afirmam funcionários do local e o governo do Estado de São Paulo.

A apresentadora Ana Maria Braga publicou no Twitter uma homenagem: “Os amigos do Sorriso da TV brasileira, Hebe, choram a Estrela que se vai. Saudade”, escreveu.”Uma mulher estupenda, corajosa, e uma entrevistadora franca e leal. Vai deixar muitas saudades. Já o apresentador Jô Soares comentou a impressão que Hebe causava nas pessoas: “Uma vez, eu fui intérprete de uma entrevista dela com várias pessoas. E todas se referiam a ela como uma grande senhora, uma grande estrela. Ela realmente tinha uma certeza do que fazia que era sensacional. Ela estava acima do bem e do mal”. Fonte: G1

set 8 2012

BRASIL: Dilma anuncia diminuição de 16,2% no preço da energia para residências e 28% para indústrias

As tarifas de energia elétrica vão diminuir 16,2% para os consumidores residenciais e 28% para as indústrias a partir do início do ano que vem. O anúncio foi feito ontem (06) pela presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento à nação por ocasião do Sete de Setembro. Segundo ela, a medida vai servir para aumentar a competitividade do país. “Os ganhos serão usados tanto para a redução de preços para o consumidor brasileiro quanto para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados dentro e fora do país”, disse. Segundo a presidenta da República, a medida também vai ajudar as indústrias que estejam em dificuldades, evitando demissões. Dilma explicou que a diminuição para o setor produtivo será maior porque os custos de distribuição da energia são menores, já que as indústrias operam em alta tensão. FonteG1

set 4 2012

PARANÁ: Multado em R$ 106 mil por divulgar enquete, blogueiro reclama

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná multou, na última sexta-feira (31), o blogueiro Tarso Cabral Violin em R$ 53,2 mil por divulgação irregular de pesquisa. No entendimento unânime, Tarso publicou em seu Blog do Tarso o resultado de enquete sobre votação para o cargo de prefeito de Curitiba sem as ressalvas de que não se tratava de pesquisa eleitoral mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Em nota de esclarecimento postada em seu blog, Tarso afirmou que há uma tentativa de censura que “destroça” a liberdade de expressão; disse, ainda, que é “difícil algo ser mais excessivo do que esta guerra promovida pela forças políticas lideradas por Luciano Ducci (PSB) e Beto Richa (PSDB) contra todos aqueles que ousam desafiar as verdades que pretendem vender para o Paraná”.

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ago 26 2012

ABSURDO: Comissão pretende liberar uso de Drogas no Brasil.

Uma comissão composta por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 22 de agosto, um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas no Brasil. A proposta transforma o uso de todas as drogas, atualmente classificado como um crime, mas sem prisão prevista, em infração istrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de até dez dias. De acordo com o texto, a quantidade máxima de cada droga deve ser definida pelo governo em regulamentação posterior.

Segundo Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz, a ideia é que o usuário pego com drogas seja encaminhado para uma comissão de médicos e juristas, que definirá multa ou advertência e um possível encaminhamento para o atendimento médico. “Hoje, se você é pobre,é traficante. Se é rico é usuário. Pela primeira vez, a droga é o crime que mais prende no Brasil. amos de 62 mil presos em 2006 para 125 mil em 2011”, diz Abramovay.

A proposta é encabeçada pela Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, presidida pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. “O mais importante é tirar a ideia de que o dependente de drogas, como o de álcool e tabaco, é um criminoso. Ele precisa de tratamento”, afirma o presidente. Informações da Folha.

ago 26 2012

BARRA DO CHOÇA: Oi terá que liberar uso gratuito de orelhões em mais de 2 mil cidades.

A Empresa de Telefonia Oi terá que liberar o uso gratuito de parte de seus orelhões até o fim de 2012 por conta de irregularidades na oferta desses aparelhos, informou nesta sexta-feira, 24 de agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A gratuidade será válida apenas para ligações locais, dentro da mesma cidade, para telefones fixos.

Serão afetados pela medida orelhões de 2.020 municípios atendidos pela operadora, que inclui também o cidade de Barra do Choça. Em 1.724 cidades, distribuídas pelos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe, a gratuidade terá validade até 30 de outubro. Nesses casos, a medida se deve a problemas de disponibilidade, ou seja, número alto de equipamentos que não estavam em funcionamento.

Para 742 municípios em 21 estados, o serviço será gratuito até 31 de dezembro, motivado pelo não cumprimento pela Oi da meta de densidade determinada pela Anatel, de quatro aparelhos por mil habitantes por município. 446 municípios fazem parte de ambas as listas, por terem apresentado os dois problemas.

Fonte: G1 e Convergência Digital / http://www.dansystem.com.br

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ago 20 2012

PEC quer acabar com remuneração de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes. O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal. Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.